Política de Privacidade — 975bet

A presente Política de Privacidade descreve as práticas da 975bet quanto à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma acessível em https://975bet.cam ("Plataforma").

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da 975bet e deve ser lido em conjunto com eles. Ao utilizar qualquer serviço da Plataforma, Você reconhece ter lido e compreendido esta Política na sua integralidade.

A 975bet está comprometida com a transparência no tratamento de dados e com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e de toda a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais e à privacidade.

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma é a 975bet, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://975bet.cam.

Para o exercício de direitos previstos na LGPD ou para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto: "LGPD — Proteção de Dados".

A 975bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Usuário com a Plataforma. Veja a seguir as categorias de dados tratados:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo conforme documento de identificação oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular com DDD;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) submetidos para verificação KYC;
• Selfie de verificação de identidade;
• Comprovante de residência.

3.2 Dados de uso e transacionais

• Histórico de depósitos, saques e transações financeiras;
• Histórico de apostas e jogos realizados na Plataforma;
• Dados de sessão (data, hora, duração, dispositivo e sistema operacional);
• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Preferências de jogos e comportamento de navegação na Plataforma.

3.3 Dados coletados automaticamente

• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 9);
• Logs de acesso conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de desempenho e erros para manutenção técnica da Plataforma.

Os dados pessoais coletados pela 975bet são utilizados para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 975bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso dos serviços da 975bet, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, LGPD, Marco Civil da Internet, normas de PLD/FT e determinações de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua dos serviços e comunicações institucionais, observado o balanceamento com os direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, podendo o Usuário revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): análise de risco e prevenção a inadimplência no contexto de operações financeiras.

A 975bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre na medida estritamente necessária:

• Parceiros de processamento de pagamento: instituições financeiras e operadoras como Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para viabilizar depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: provedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe, para registro de apostas e pagamento de prêmios, nos limites necessários à operação dos jogos;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e PLD/FT que atuam como operadores de dados sob contrato com a 975bet;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de tecnologia: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados equivalentes às desta Política.

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido pela legislação aplicável. Os principais prazos são:

Após o cumprimento das finalidades e o transcurso dos prazos legais obrigatórios, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a reidentificação do titular.

A 975bet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 975bet;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados financeiros sensíveis em servidores com acesso restrito;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo de acessos suspeitos e atividades anômalas com sistemas automatizados de detecção de intrusão;
• Controle de acesso por função para colaboradores e prestadores de serviço, com princípio do menor privilégio;
• Auditorias de segurança periódicas por equipes internas e especialistas externos independentes;
• Política de gestão de incidentes com procedimentos definidos para resposta, contenção e notificação em caso de violação de dados.

A 975bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, identificadores de dispositivo) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do site.

Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego — de forma agregada e não identificada individualmente. Ajudam a 975bet a identificar áreas de melhoria.

Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma, configurações de jogo e limites de apostas previamente definidos, para uma experiência mais personalizada.

Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da 975bet, mas pode limitar algumas funcionalidades personalizadas.

Em razão da natureza global de alguns dos prestadores de serviço utilizados pela 975bet (em especial fornecedores de tecnologia e provedores de jogos internacionais), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países ou organizações internacionais.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais realizadas pela 975bet ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante a adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com garantias equivalentes às da LGPD;
• Certificações e selos de conformidade em proteção de dados reconhecidos;
• Consentimento específico do titular, quando exigido.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as garantias adotadas entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected].

O Usuário pode exercer qualquer um dos direitos previstos no art. 18 da LGPD a qualquer momento, de forma gratuita, por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]";
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O prazo para resposta a solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada. Em casos de maior complexidade, este prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

Para exercer direitos que exijam confirmação de identidade (como acesso ou exclusão de dados), a 975bet poderá solicitar autenticação adicional para garantir que o pedido parte do legítimo titular dos dados.

Os serviços da 975bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 975bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores se cadastrem ou utilizem a Plataforma.

Caso a 975bet identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e o responsável legal será notificado, quando aplicável.

A 975bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário por:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos;
• Atualização da data de vigência no cabeçalho deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência, sem penalidade.

A 975bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a 975bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com o DPO da 975bet:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — DPO")
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)